RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 063, DE 03 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Pirapora – MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 062, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itaguara, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 061, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, aplicados no município de João Monlevade – MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 060, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Homologa a inclusão de novos serviços, preços e prazos na Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 059, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Buritizeiro/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 058, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itaúna/MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 057, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Buritizeiro/MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 056, DE 18 DE MAIO DE 2018.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 055, DE 08 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre formas e mecanismos de Controle Social a serem adotados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 054, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela do Anexo A da RESOLUÇÃO CISAB-RC No 052 DE 19DE MARÇO DE 2018 que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 053, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo da Mata, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 052, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 051, DE 08 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre alteração da redação do art. 53 da RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº13, de 06/04/2016, que Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 050, DE 02 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no município de Caeté e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 049, DE 1º DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SMAE, a serem aplicados no município de Nova Era e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 048, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 047, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no município de Itabirito e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 046, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SAE, aplicados no município de Ituiutaba e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 044, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Oliveira e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 043, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Machado e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 042, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 041, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 039, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiuva e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 038, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 037, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto do SESAM aplicados no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 036, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 035, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Francisco Sá e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 034, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Lagoa Formosa e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 033, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Departamento Municipal de Água e Esgoto de João Monlevade/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 032, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Bocaiúva – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 031, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Barbacena – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 030, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Itaguara – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 029, DE 06 DE JULHO DE 2017.

Substitui a Resolução FR CISAB-RC nº 016, de 22 de Julho de 2016, que estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de reajustes e revisões tarifárias a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 028, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de João Monlevade – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 027, DE 02 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Pirapora – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 026, DE 04 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Buritizeiro – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 025, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Itaúna – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 024, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Caeté – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 023, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Carmo da Mata – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 022, DE 24 DE FEVEIRO DE 2017.

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 021, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, aplicados no município de Itabirito – MG e dá outras providências..

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pelo SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pela SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 017, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pela SMAE, aplicados no município de Nova Era – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC  Nº. 016, DE 22 DE JULHO DE 2016

Estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de revisão e reajuste de tarifas, a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 029/2017)

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 015, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pelo SAS, aplicados no município de Barbacena – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 014, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto do DAE, aplicados no município de João Monlevade – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 013, DE 06 DE ABRIL DE 2016.

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 012, DE 01 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Oliveira – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 011, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de  Buritizeiro – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 010, DE 07 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de  Caeté – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Carmo da Mata – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Itabirito – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 007, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas  de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados, bem como revisar critério de cobranças nas Categorias “Comercial” e “Pública” do SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais – TBO dos serviços de abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, bem como fixar os valores de tarifas por faixa de consumos e outros preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaguara – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 005, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre condições mínimas para realização de racionamentos em situações emergenciais de abastecimento de água, no âmbito dos municípios cuja atividade de Regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico são realizadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central  – CISAB RC.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 004, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais – TBO dos serviços de abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, bem como fixar os valores de tarifas por faixa de consumos e outros preços públicos dos demais serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 003, DE 05 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece as condições gerais para o funcionamento da Ouvidoria do CISAB-RC, no âmbito dos municípios consorciados.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 002, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 

Estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de revisão e reajuste de tarifas, a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 016/2016)

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 001, DE 01 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 055/2018)